Termos de Uso

• Comprador: pessoa que adquire produtos digitais na Plataforma.
• Vendedor: pessoa física ou jurídica que abre uma loja na Plataforma e oferece produtos digitais de sua autoria ou sobre os quais detém os direitos necessários.
• Produto digital: arquivo ou conjunto de arquivos entregues por download, como software, templates, cursos, e-books, áudio e vídeo.
• Licença: autorização de uso de um produto digital concedida pelo Vendedor ao Comprador, nos termos da seção “Licenças”.
• Código de compra: identificador único de cada item comprado, usado para comprovar a licença junto ao Vendedor.

O Digital Marketplace é um intermediário: disponibiliza a infraestrutura para que Vendedores ofereçam produtos digitais e Compradores os adquiram. Os produtos são criados, descritos e fornecidos pelos Vendedores, que são os únicos responsáveis pelo conteúdo, pela qualidade, pela veracidade das descrições e pelos direitos sobre o que publicam.

Todo produto passa por uma revisão da nossa equipe antes de ser publicado. Essa revisão verifica o cumprimento destes Termos, mas não garante a adequação do produto a uma finalidade específica.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A Plataforma recebe o valor da venda, retém a comissão devida e repassa o restante ao Vendedor conforme a seção “Saldo e saques”.

• É necessário ter 18 anos completos, ou ser representado por responsável legal, para criar uma conta.
• Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. A conta é pessoal e intransferível.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Em caso de uso não autorizado, avise-nos imediatamente.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

• Os preços são exibidos em reais (BRL) e já incluem as taxas de processamento do pagamento. O valor exibido no carrinho é o valor cobrado, salvo aplicação de cupom de desconto.
• Cupons podem ter condições como valor mínimo do pedido, período de validade, número de usos e restrição a determinados produtos ou lojas. Um cupom inválido ou expirado não é aplicado.
• O pagamento é feito pelos meios oferecidos pelo Mercado Pago (como Pix, cartão e boleto). O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento. Pedidos com pagamento recusado ou não concluído no prazo são cancelados.
• Os dados do seu cartão são informados diretamente ao Mercado Pago e não são armazenados pela Plataforma.

Após a confirmação do pagamento, os arquivos ficam disponíveis imediatamente em “Meus downloads”, na sua conta, junto com o código de compra de cada item. Os links de download são pessoais, temporários e vinculados à sua compra; os downloads são registrados.

O Vendedor pode publicar novas versões de um produto. O acesso a atualizações é uma cortesia do Vendedor e pode variar de produto para produto.

Ao comprar um produto, você recebe uma licença de uso concedida pelo Vendedor, não a propriedade do produto. Salvo indicação diferente na página do produto, aplicam-se as condições abaixo.

• Licença Regular: uso em um único projeto final, seu ou de um cliente, inclusive comercial, sem cobrança dos usuários finais pelo acesso ao produto em si.
• Licença Estendida: inclui tudo da Licença Regular e, adicionalmente, permite usar o produto em um projeto final cujo acesso seja cobrado dos usuários finais, ou em uma quantidade maior de projetos, conforme descrito pelo Vendedor.
• Em nenhuma licença é permitido revender, redistribuir, sublicenciar ou disponibilizar o produto, no todo ou em parte, de forma que terceiros possam extraí-lo e usá-lo separadamente do seu projeto.
• O código de compra comprova a sua licença. Vendedores podem verificá-lo na Plataforma antes de prestar suporte. Um código de compra de um pedido reembolsado deixa de ser válido.

• Por se tratar de conteúdo digital de entrega imediata, pedimos que leia a descrição, os requisitos e as avaliações antes de comprar.
• Você pode solicitar reembolso em até 7 (sete) dias corridos após a compra, por meio do nosso contato, informando o número do pedido. O reembolso é devido quando o produto apresenta defeito que o Vendedor não corrige em prazo razoável, não corresponde à descrição, ou no exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
• O reembolso é sempre integral, feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. O prazo para o valor aparecer depende do meio de pagamento e da instituição financeira.
• Com o reembolso, a licença é revogada: o acesso aos arquivos e o código de compra são encerrados e qualquer avaliação do item é removida.
• Pedidos de reembolso que configurem abuso, como compras repetidas seguidas de reembolso após o download, podem ser recusados.
• Contestações feitas diretamente junto à administradora do cartão (chargeback) seguem o procedimento do Mercado Pago. Enquanto a disputa estiver aberta, a Plataforma pode suspender o acesso ao produto.

• Para vender é preciso abrir uma loja e manter uma assinatura ativa de um dos planos oferecidos. Cada plano define a comissão da Plataforma, o número máximo de produtos publicados e o número de pedidos de saque por semana.
• As assinaturas pagas são renovadas automaticamente pelo Mercado Pago até o cancelamento. O cancelamento vale ao fim do período já pago. Se a assinatura expirar ou o pagamento falhar, os produtos da loja saem do ar até a regularização.
• O Vendedor define o preço base de cada produto e, opcionalmente, o preço da Licença Estendida. O preço exibido ao Comprador inclui as taxas de processamento, de modo que o Vendedor recebe o seu preço base menos a comissão do plano.
• A comissão e a taxa aplicadas a cada venda são registradas no momento da compra e não mudam com alterações posteriores de plano.
• Vendedores podem criar cupons de desconto para seus próprios produtos. O desconto de um cupom criado pelo Vendedor é deduzido do valor que ele recebe pela venda.

• O valor líquido de cada venda é creditado no saldo do Vendedor e fica disponível para saque assim que o pagamento é confirmado.
• O saque pode ser solicitado quando o saldo disponível atinge o valor mínimo informado no painel, dentro do limite semanal do plano, e exige dados de pagamento cadastrados (chave Pix ou conta bancária). O valor é pago por transferência pela nossa equipe e a referência do pagamento fica registrada na conta do Vendedor.
• Reembolsos e estornos de vendas já creditadas são debitados do saldo, que pode ficar negativo. Novos saques só são liberados quando o saldo volta a ser positivo.
• O Vendedor é o único responsável pelos tributos incidentes sobre as suas vendas e pela emissão dos documentos fiscais exigidos por lei.

• O Vendedor declara que é o autor do produto ou que detém todas as licenças necessárias para comercializá-lo, incluindo fontes, imagens, trechos de código e demais componentes de terceiros.
• É proibido publicar conteúdo que infrinja direitos de terceiros, contenha malware, seja ilegal, enganoso, discriminatório, pornográfico ou que promova violência.
• Titulares de direitos que identifiquem uma violação podem nos notificar pelo contato indicado ao final destes Termos, com a identificação da obra e do produto. Podemos retirar o produto do ar enquanto apuramos a notificação.
• A marca, o nome, o layout e o software do Digital Marketplace pertencem a Digital Marketplace e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

• Somente quem comprou e pagou por um produto pode avaliá-lo. A avaliação deve refletir a experiência real com o produto e pode ser editada pelo autor.
• O Vendedor pode responder publicamente a cada avaliação.
• Podemos ocultar avaliações ofensivas, falsas, que contenham dados pessoais ou que não tratem do produto. Avaliações de pedidos reembolsados são removidas.

• Compartilhar credenciais, links de download ou arquivos adquiridos com terceiros.
• Contornar as medidas de proteção dos downloads ou tentar acessar compras de outros usuários.
• Usar a Plataforma para lavagem de dinheiro, fraude de pagamento, manipulação de avaliações ou qualquer atividade ilegal.
• Interferir no funcionamento da Plataforma, inclusive por acesso automatizado abusivo.

Podemos suspender ou encerrar contas, lojas e produtos que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, e reter valores relacionados a vendas sob investigação até a conclusão da apuração. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo nosso contato; compras já realizadas continuam acessíveis pelo prazo da licença, salvo violação destes Termos.

A Plataforma é fornecida “como está”. Trabalhamos para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não respondemos por produtos digitais criados pelos Vendedores, por danos indiretos ou por lucros cessantes, respeitados os direitos que a legislação de defesa do consumidor assegura e que não podem ser afastados.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a alteração significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para Compradores consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da operadora da Plataforma.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais indicados na página de Contato.